Termos e Condições

Âmbito de aplicação

Ao aceder e utilizar o sítio web do Instituto Nacional de Saúde (INS), o utilizador aceita ficar vinculado pelos presentes Termos e Condições de Utilização. Caso não concorde com algum dos termos, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços digitais.

Utilizadores abrangidos

Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores do sítio web do INS, incluindo cidadãos, profissionais de saúde, unidades hospitalares, meios de comunicação social e quaisquer outras entidades que acedam aos conteúdos ou serviços disponibilizados.

Informação pública

O INS disponibiliza informação sobre doação de sangue, localização de postos de coleta, campanhas de sensibilização e publicações institucionais. Esta informação é de carácter meramente informativo e não substitui aconselhamento médico profissional.

Serviços digitais

O INS pode disponibilizar serviços digitais como formulários de contacto, agendamento de doações e pedidos de certificados. A utilização destes serviços está sujeita a condições específicas descritas em cada formulário.

Disponibilidade

O INS envidará todos os esforços para garantir a continuidade dos serviços digitais. No entanto, não garante a disponibilidade ininterrupta do sítio web, podendo ocorrer interrupções para manutenção ou por razões técnicas fora do seu controlo.

Usos proibidos

É proibida a utilização do sítio web do INS para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. Em particular, é vedada a tentativa de acesso não autorizado a sistemas, a difusão de conteúdo malicioso e a recolha automatizada de dados sem autorização prévia.

Veracidade da informação

O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira e actualizada ao interagir com os formulários e serviços digitais do INS. O fornecimento de informação falsa pode ter consequências legais e impedir a prestação adequada dos serviços.

Conteúdos do INS

Todos os conteúdos publicados no sítio web do INS, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e documentos, são propriedade do Instituto Nacional de Saúde ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. A reprodução é permitida apenas para fins não comerciais e com indicação da fonte.

Marcas e logótipos

A marca INS, o respectivo logótipo e todas as identidades gráficas associadas são protegidos nos termos da legislação angolana sobre propriedade industrial. A sua utilização não autorizada é proibida e pode dar origem a responsabilidade civil e criminal.

Exactidão da informação

Embora o INS se esforce por manter a informação actualizada e correcta, não garante a ausência de erros ou omissões. A informação disponível não constitui aconselhamento médico e não deve substituir consulta com profissional de saúde qualificado.

Danos

O INS não se responsabiliza por quaisquer danos directos ou indirectos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do sítio web, incluindo perdas de dados, interrupção de negócio ou outros prejuízos, na medida máxima permitida pela lei aplicável.

Sítios de terceiros

O sítio web do INS pode conter ligações para sítios de terceiros, nomeadamente de parceiros institucionais, organismos governamentais ou entidades de saúde. O INS não controla esses sítios e não é responsável pelo seu conteúdo ou práticas de privacidade.

Ligações para o INS

É permitido criar ligações para o sítio web do INS desde que não impliquem qualquer associação, aprovação ou patrocínio por parte do INS. Não é permitido o enquadramento (framing) do conteúdo do INS em sítios de terceiros.

Legislação angolana

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação da República de Angola. Qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação destes termos será submetido à competência dos tribunais angolanos.

Idioma

A versão em língua portuguesa destes Termos e Condições é a única versão juridicamente vinculativa. Eventuais traduções são disponibilizadas apenas para fins informativos.

Acesso não autorizado

É expressamente proibida qualquer tentativa de acesso não autorizado a sistemas, bases de dados ou áreas restritas do INS. Estas acções podem constituir crime informático nos termos da legislação angolana.

Engenharia reversa

É proibida a descompilação, engenharia reversa, desmontagem ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos sistemas informáticos do INS.